Nos dias 16 e 17 de julho de 2026, a Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura – AGERROM participou do 1º Encontro das Agências Reguladoras Municipais de Rondônia, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ariquemes/RO. O evento reuniu representantes das agências reguladoras municipais de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Buritis e Rolim de Moura, promovendo a integração entre as instituições e o fortalecimento da regulação dos serviços públicos.
Durante os dois dias de programação, foram debatidos temas fundamentais para o aprimoramento da regulação do saneamento básico e da gestão dos serviços públicos.
A abertura técnica do evento contou com a palestra “Deveres Fundamentais nas Concessões Públicas Municipais”, ministrada por Breno Maifrede Campanha, que abordou os princípios jurídicos que norteiam as concessões públicas municipais. Em seguida, Fábio Augusto Alho da Costa apresentou a palestra “Aspectos Financeiros dos Contratos de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto”, trazendo reflexões sobre sustentabilidade econômico-financeira e equilíbrio contratual das concessões.
Além das palestras, os participantes participaram de uma Roda de Conversa, oportunidade em que representantes das agências compartilharam experiências, desafios e boas práticas relacionadas à regulação dos serviços públicos. Ainda no primeiro dia, foi realizada uma visita técnica à Estação de Tratamento de Água (ETA) e à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ariquemes, possibilitando conhecer, na prática, a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
No segundo dia, a programação teve continuidade com a palestra “Controle Externo e Regulação: Atuação do Tribunal de Contas nas Políticas Públicas de Saneamento”, ministrada por Christopher Dyann Correa Ferreira, destacando o papel dos órgãos de controle na efetividade das políticas públicas. Na sequência, Glauco Rodrigo Kozerski apresentou a palestra “Saneamento e Mudanças Climáticas: Estratégias Regulatórias para a Resiliência Ambiental e Segurança Hídrica”, discutindo os impactos das mudanças climáticas sobre o setor de saneamento e os desafios regulatórios para garantir a segurança hídrica. O evento foi encerrado com uma última Roda de Conversa, na qual os participantes puderam compartilhar experiências, discutir os principais desafios da regulação municipal e fortalecer a integração entre as agências reguladoras.
Representando a AGERROM, participaram do encontro o Superintendente e a equipe técnica da Agência, reafirmando o compromisso com a capacitação contínua, a troca de experiências e a busca por soluções para o fortalecimento da regulação municipal.
A participação da AGERROM em eventos como este, fortalece a cooperação entre as agências reguladoras do Estado e amplia a capacidade institucional para promover uma regulação cada vez mais eficiente, transparente e voltada à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.
