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AGERROM – Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura

13 de fevereiro de 2026

Leis

 

LEI ORDINÁRIA Nº 2871-2014 – Institui a Agência Reguladora do Município de Rolim de Roura -AGERROM

LEI Nº 3573/2019 – Altera a Lei nº 2.871, de 18 de agosto de 2014 – Institui a Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura – AGERROM e dá outras providências

LEI Nº 4.385-2023 – Reorganiza a Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura – AGERROM e revoga a Leis nºs 2.871/2014, 3.416/2018,3.462/2018, 3.573/2019, 3.635/2019.

LEI Nº 4.706/2025 – “Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Rolim de Moura, em conformidade com a Lei Federal”

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