Consulta Pública nº001/2026
Objeto
Receber contribuições, sugestões e manifestações da sociedade acerca da Minuta de Resolução Normativa da AGERROM, que estabelece os indicadores operacionais para avaliação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Rolim de Moura, em conformidade com a Norma de Referência ANA nº 9/2024.
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